Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Aviso: este é um rascunho gerado para uso interno do EV Educa e ainda não passou por revisão jurídica. Não deve ser considerado documento legal definitivo até validação por um advogado antes da cobrança de usuários reais.

1. Sobre o EV Educa

O EV Educa é uma plataforma digital (SaaS) de planejamento e acompanhamento de estudos, que utiliza inteligência artificial para gerar planos de estudo, tirar dúvidas e acompanhar o progresso do aluno. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

Para usar o EV Educa, você precisa criar uma conta com e-mail e senha válidos e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Teste gratuito e cobrança

Novos cadastros têm direito a 7 (sete) dias de teste gratuito, com acesso completo às funcionalidades do app. Após esse período, o uso continuado exige uma assinatura paga, cobrada mensalmente através do Asaas, nosso parceiro de processamento de pagamentos. Você pode assinar a qualquer momento, inclusive antes do fim do teste gratuito.

A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal até que seja cancelada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na página "Assinatura" dentro do app, e produz efeito ao final do período já pago — não há reembolso proporcional de dias não utilizados dentro de um ciclo já cobrado, salvo disposição legal em contrário.

4. Uso de inteligência artificial

O Professor IA e a geração automática de planos de estudo utilizam modelos de inteligência artificial fornecidos pela Anthropic, que processa as mensagens enviadas no chat e os dados do seu objetivo de estudo para gerar respostas. As respostas da IA têm caráter educacional e apoio ao estudo, mas podem eventualmente conter imprecisões — sempre confira informações importantes em fontes oficiais do seu edital ou material de curso.

5. Seus dados de estudo

As sessões de estudo, anotações e conversas com o Professor IA registradas no EV Educa pertencem a você. Você pode exportar, apagar ou solicitar a remoção desses dados a qualquer momento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

6. Isenção de responsabilidade

O EV Educa é uma ferramenta de organização e apoio aos estudos. Não garantimos aprovação em provas, exames, vestibulares ou concursos públicos — o resultado depende do esforço, dedicação e outros fatores fora do nosso controle. O uso do app é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, usem o app de forma abusiva (ex.: tentativas de burlar limites de uso do Professor IA) ou deixem de efetuar pagamentos devidos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

8. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro do app antes de entrarem em vigor.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@estudey.com.br.